Questão
ID 2515170Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
Sobre a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo:
I. A inscrição de dependente será efetuada automaticamente diante da inscrição do segurado.
II. São segurados facultativos do Fundo de Aposentadoria e Pensão os servidores ocupantes de cargo inativos dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
III. Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS.
Está(ão) CORRETO(S):