Questão 2515

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2515

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Descumprimento de Súmula Vinculante ou de Decisão do STF Proferida em Controle Concentrado

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada em

Alternativa A:
súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, desde que a reclamação seja apresentada antes do trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa B:
súmula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de direito estadual.
Alternativa C:
recurso especial ou extraordinário repetitivo, desde que previamente esgotadas as instâncias ordinárias.
Alternativa D:
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada, uma vez que reclamação não tem natureza jurídica de recurso.
Alternativa E:
decisão de mérito tomada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário decidido na sistemática de repercussão geral.