Questão 2514870

Odontologia · 2016

Questão

ID 2514870

Disciplina: Odontologia

Assunto: Lei Nº 5.081/1966 - Regula o Exercício da Profissão de Odontologia

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.
Alternativa B:
São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.
Alternativa C:
A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64.
Alternativa D:
Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.
Alternativa E:
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.