Questão 2514258

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2514258

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa

Ano: 2017 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Piauí

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Alternativa B:
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.
Alternativa C:
Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Alternativa D:
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.
Alternativa E:
Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.