Questão
ID 2513966Disciplina: Enfermagem
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2017 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio de Saúde de Irecê
A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a referida portaria, constitui um dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde: