Questão 25129

A definição de Pessoa com Deficiência está inclusa na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n.º 13.146, de julho de 2015: a deficiência é tida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições existentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições. Em 11 de outubro 2023, foi instituída a Portaria GM/MS n.º 1.526, que trata da nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS. Leia as assertivas que seguem, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência.

( ) A inclusão de uma determinada doença como deficiência necessita de que o dano/consequência seja permanente.

( ) As pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde.

( ) As pessoas com deficiência têm o direito ao acesso no serviço de saúde, desde que a porta de entrada seja via CAPS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.