Questão 2512322

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2512322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2021 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Guarujá Previdência

Nos termos da Lei Complementar n. 135/12 não é correto afirmar que:

Alternativa A:
A nomeação para provimento de cargo em comissão poderá ser feita pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B:
Os empregos públicos destinam-se, dentre outros, aos agentes comunitários de saúde, admitidos por prazo indeterminado, nos ermos da legislação federal aplicável à espécie.
Alternativa C:
A relação de trabalho no empregos público s é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação correlata.
Alternativa D:
Ao servidor designado para o exercício de função gratificada não será devido qualquer pagamento a título de horas extras.