Questão 2510996

Na assistência simples, se a parte principal quiser reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ou transigir sobre direitos controvertidos, ela precisará de anuência do assistente.

Na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu a qualquer momento e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias.

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, concluída a instrução e feito o saneamento do processo, o incidente será resolvido por sentença.

No amicus curiae, caso haja participação de órgão federal, haverá alteração de competência para a Vara Federal competente.