Questão 2510562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2510562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 69.328/2025 - Novo Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses privados nos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta estadual. Nessa situação hipotética, considerando os termos do Decreto Estadual nº 69.474/2025, é correto afirmar que

Alternativa A:
a eventual atuação de Adélio configura conflito de interesses real, que pode gerar procedimento administrativo disciplinar ou ação de improbidade.
Alternativa B:
a atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual, isoladamente, não enseja a imposição de sanção.
Alternativa C:
essa situação não configura conflito de interesses, podendo Adélio atuar como procurador, independentemente de autorização.
Alternativa D:
Adélio poderá atuar na forma pretendida, se estiver devidamente autorizado pela autoridade competente.
Alternativa E:
a atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual é passível de imposição de sanção por improbidade administrativa.

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