Questão 2510382 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 2510382

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Nos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante aviso prévio e por escrito. Conforme as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, o Serviço de Distribuição de Gás poderá também ser interrompido

Alternativa A:
caso o Usuário execute interligação clandestina ou religação à revelia da Concessionária.
Alternativa B:
somente mediante autorização judicial prévia a requerimento da Concessionária em caso de inadimplemento do Usuário.
Alternativa C:
se constatado que o Usuário revendeu Gás a terceiros, desde que por valor inferior ao da tarifa estipulada pela ARSESP.
Alternativa D:
no caso de rompimento de lacres pelo Usuário, desde que a Concessionária comprove a ocorrência de alterações nas condições do fornecimento ou da medição.
Alternativa E:
por motivo de ordem técnica ou de segurança relacionado com Sistema de Distribuição de Gás, mediante prévia e expressa autorização da ARSESP.

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Questão 2510382

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