Questão 2510377

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2510377

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo n^o 43.889/1999, é correto afirmar que

Alternativa A:
o usuário pode ser pessoa física ou jurídica, mas o usuário livre só pode ser pessoa jurídica.
Alternativa B:
o usuário livre pode adquirir o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária ou de outros prestadores.
Alternativa C:
ao usuário livre é vedado adquirir serviços de comercialização de gás canalizado das concessionárias, sendo-lhe permitido adquiri-los apenas dos comercializadores.
Alternativa D:
o usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos exclusivamente pela concessionária.
Alternativa E:
o usuário pode utilizar os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos pelos comercializadores.

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