Questão 2510325

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2510325

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n^o 52.455/2007 estabelece que é

Alternativa A:
vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
Alternativa B:
permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.
Alternativa D:
expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
Alternativa E:
permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

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