Questão 2510054 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDAÇÃO AJURI 2018

Questão

ID 2510054

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 1.032/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e Adota Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Desenvolve Roraima

Com base no que dispõe a Lei Estadual de Roraima no 23, de 21 de dezembro de 1992, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima – FUNDER, pode-se concluir corretamente que:

Alternativa A:
os indicados como representantes das classes empresariais no Conselho Diretor do FUNDER deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Alternativa B:
compete ao Grupo de Estudos e Análise Técnica - GEAT, além de outras atribuições, deliberar e estabelecer as diretrizes relativas à aplicação dos recursos do FUNDER.
Alternativa C:
o FUNDER poderá ser custeado com recursos provenientes de convênios com instituições financeiras regionais, nacionais e internacionais.
Alternativa D:
os recursos do FUNDER serão aplicados com a interveniência da Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR, assegurados no mínimo setenta por cento dos recursos totais para o financiamento das atividades industriais de microempresas e empresas de médio porte.
Alternativa E:
a empresa tomadora de recursos do FUNDER que atrasar, por mais de doze meses, o recolhimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, ou infringir a legislação tributária perderá, automaticamente, a possibilidade de novos financiamentos, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2510054

Continue estudando na plataforma