Questão
ID 2509589Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Violência Contra a Mulher
Ano: 2016 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Pereiras
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou dez anos de vigência.
Com referência a essa Lei, analise as afirmativas abaixo:
I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar.
II. Garante punição com maior rigor dos agressores.
III. Cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.
IV. Essa lei é a principal ferramenta legislativa na questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
V. A aplicação da lei Maria da Penha contempla ainda agressões de quaisquer outras formas, do irmão contra a irmã (família); genro e sogra (família, por afinidade); a violência entre irmãs ou filhas (os) e contra a mãe (família).
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Acesso em 06/11/2016
Estão corretas as afirmativas: