Questão 2509024

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2509024

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Rio Branco

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Conforme o Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco-AC, são atos atentatórios e incompatíveis com a Ética e ao Decoro Parlamentar, EXCETO

Alternativa A:
abusar das prerrogativas que lhe são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno.
Alternativa B:
revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental.
Alternativa C:
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Alternativa D:
praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara em face de parlamentar, Mesa ou Comissão.
Alternativa E:
deixar de observar os deveres fundamentais do Vereador ou os preceitos regimentais.

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