Questão
ID 2508667Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo
Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Câmara Municipal de Currais Novos
O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou-se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassação de seu mandato. Segundo a Constituição Federal, o senhor “W”