Questão 2508388

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2508388

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Cidadão promove ação popular em face de entidade federativa, pretendendo a interrupção definitiva de lesão ao patrimônio público. Sobre o prazo de contestação do réu, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo de contestação é de 15 dias, contados da citação necessariamente por edital.
Alternativa B:
o prazo de contestação ordinário é de 15 dias, sendo duplicado por afigurar no polo passivo da demanda uma entidade federativa.
Alternativa C:
o prazo de contestação é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, desde que comprovada dificuldade de prova documental.
Alternativa D:
não há previsão expressa no procedimento especial da ação popular, motivo pelo qual deve ser aplicado o prazo de 15 dias do processo civil.
Alternativa E:
o prazo de contestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, desde que comprovada a dificuldade de prova documental.

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