Questão 2508233

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2508233

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vilhena - RO

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.
Alternativa B:
a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia
Alternativa C:
a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa D:
a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.