Questão 2508189

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2508189

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vilhena - RO

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.
Alternativa B:
quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.
Alternativa C:
a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.
Alternativa D:
serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.
Alternativa E:
sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.