Questão
ID 2507780Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Agroindústria/Agropecuária
Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul
A equipe econômica do governo Lula anunciou em 12 de janeiro de 2023 as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que é um tipo de programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado também nas gestões petistas.
Sobre este programa, analise os itens abaixo: Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
I. 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
II. Até 36 meses para pagar
III. Até 60 salários-mínimos
Pessoas jurídicas, com multas de valores maiores que 60 salários-mínimos:
IV. desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
V. Até 12 meses para pagar
Assinale a alternativa CORRETA: