Questão
ID 2507297Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Bandeirantes
As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras estabelecidas pelo país. No caso da infância, a lei mais importante é o: