Questão 2506999

definir os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à redução da morbimortalidade.

identificar e definir as linhas de estudos e pesquisas e fornecer respostas e subsídios técnico-científicos para o enfrentamento de problemas prioritários no contexto da saúde do trabalhador.

subsidiar a atenção integral aos trabalhadores do setor público, abrangendo apenas os procedimentos assistenciais de diagnóstico, tratamento e reabilitação.

fiscalizar onde houver trabalho em condições insalubres, perigosas e degradantes, envolvendo os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Meio Ambiente e o Ministério Público.