Questão 2506579

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2506579

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Roseira - SP

Ano: 2024 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Roseira

De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Os Secretários Municipais e o Procurador Jurídico serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa B:
Os Secretários Municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, não serão responsáveis pelos atos que referendarem no exercício do cargo.
Alternativa C:
Os Secretários e o Procurador Jurídico farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas não terão os mesmos impedimentos estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções.
Alternativa D:
Compete a cada Secretário Municipal, dentre outros, orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são afetos