Questão 2506553

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.

São corretas as afirmativas: