Questão 250595

Direito Penal · 2023

Questão

ID 250595

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

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