Questão
ID 2504861Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maringá - PR
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 01 de dezembro de 2008, de Marechal Cândido Rondon, que regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município, sobre o recuo é correto afirmar que