Questão 2504190

Em caso de roubo ou extravio de um talonário de Notificação de Receita, o profissional ou a instituição responsável deve comunicar a Autoridade Sanitária local em até 72 horas, após o registro do Boletim de Ocorrência Policial (B.O.).

Pacientes internados em hospitais podem ter a dispensação de medicamentos controlados autorizada por uma prescrição diária, que deve ser subscrita em papel privativo do estabelecimento, substituindo a Notificação de Receita.

A Notificação de Receita, por ser um documento intransferível e personalizado, deve conter obrigatoriamente a prescrição de, no máximo, duas substâncias diferentes de qualquer uma das listas de controle especial.

A reposição do talonário de Notificação de Receita "A" ou a solicitação da numeração subsequente para os demais talonários se dará por meio de uma requisição, que somente será fornecida mediante a apresentação do B.O.