Questão 2503765

A luta pela mudança do modelo de cuidado a pessoas em sofrimento psíquico repercutiu de diferentes formas no cenário nacional, com leis estaduais de reformas psiquiátricas sendo promulgadas desde o início dos anos 1990. Entretanto, após longa mobilização política, foi apenas em 2001 que uma legislação nacional foi aprovada. Analise as assertivas abaixo a respeito da Lei nº 10.216/2001 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A legislação define como direito dos usuários a proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração, mas não garante sigilo nas informações prestadas, dado o caráter do trabalho na saúde mental em contextos de crise.

( ) A finalidade permanente do tratamento é a reinserção social.

( ) Usuários hospitalizados há longo tempo não são mencionados na referida legislação, mas têm seu cuidado garantido pela portaria que institui as residências terapêuticas a partir da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), de 2011.

( ) É obrigatória a comunicação ao Ministério Público Estadual, em até 72 horas, nos casos de internação involuntária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: