Questão 2503507

A implantação do CAPS AD IV deve ser planejada junto a cenas de uso em municípios com mais de 500.000 habitantes e capitais de Estado, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população e tem como objetivos atender apenas a população adulta. Além disso, o serviço deverá funcionar vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando essencialmente assistência a urgências e emergências, a partir de leitos de internação.

Os Serviços Residenciais Terapêuticos configuram-se como dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização. Caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade, destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia. O caráter fundamental do SRT é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.

As Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental têm por objetivo prestar atenção multiprofissional em saúde mental, respondendo à necessidade de atendimento especializado identificado pela atenção básica, substituindo o CAPS e integrando-se aos demais serviços das redes de atenção à saúde, amparada nos comandos da Lei nº 10.216/ 2001.

A Portaria nº 3.588/2017 proíbe a internação para tratamento dos transtornos mentais e comportamentais realizada em hospital psiquiátrico por período superior a 60 dias e determina o progressivo fechamento de leitos nesses locais.