Questão
ID 2503197Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Lei Federal nº 6.437/1977, publicada no diário oficial da união de 24 de agosto de 1977, define como infração sanitária deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes. Segundo esse texto legal, a penalização dessa infração sanitária é:
I. Advertência.
II. Multa.
III. Interdição definitiva.
IV. Cancelamento da licença.
Quais estão corretas?