Questão 2502728

De acordo com o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmações abaixo:

1. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes na Portaria nº 344/1998, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

2. A Autorização Especial é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

3. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente.

4. Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas, como, por exemplo, os Órgãos de Repressão a Entorpecentes.

5. A Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, poderá ser suspensa ou cancelada quando ficar comprovada irregularidade que configure infração sanitária praticada pelo estabelecimento, conforme o disposto na legislação em vigor.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: