Questão
ID 2502532Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) indica medidas pedagógicas e socioeducativas, priorizando o meio aberto, para as crianças e adolescentes, entretanto, as medidas restritivas de liberdade e as internações devem ser aplicadas em caráter: