Questão 2501161

A emancipação plenamente humana é o reino dos direitos: temos direito à educação, à saúde, à moradia, a um meio ambiente saudável no trabalho. No entanto, como criaturas insaciáveis, os trabalhadores, além dos direitos, gostariam muito de ter também educação, saúde, moradia e todas essas coisas.

Substantivar os direitos, rechear de carne real a abstração da igualdade jurídica, na qual todos têm direito à propriedade, mas pouquíssimos a têm de fato, pressupõe mais que um ato jurídico ou mesmo político; pressupõe conservar as bases do trabalho alienado/estranhado, isto é, a propriedade privada e uma certa divisão social do trabalho fundada na mercantilização da vida elevada à sua máxima potencia sob o capital.

Sob a forma capitalista, o limite da emancipação é a igualdade formal perante a lei e a liberdade constrangida pelo Estado, isto é, podemos no máximo normatizar as relações entre o capital e trabalho, mas estamos impedidos de tocar nas determinações profundas que dividem o gênero humano entre aqueles que se apropriam dos meios de produção e aqueles que são condenados a vender sua força de trabalho, produzindo a riqueza que por poucos será fruída.

As pessoas, na atual divisão social do trabalho, diante da mercantilização total da vida, são obrigadas a vender sua força de trabalho e a vendê-la quando consegue e aonde consegue. Estão, portanto, subordinadas a uma escravizante divisão do trabalho. Só podemos falar em emancipação política na medida em que os produtores livremente associados possam de fato escolher o ponto em que irão se inserir em uma divisão do trabalho, o que pressupõe uma certa heterogeneidade das formas particulares que compõem o trabalho social total