Questão 2500775

Foi publicada em 11 de dezembro de 2015, uma Portaria que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recurso na modalidade fundo a fundo dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento. Define-se Bloco de Financiamento como o conjunto de recursos destinados ao cofinanciamento federal das ações socioassistenciais, calculados com base no somatório dos componentes que o integram e vinculados a uma finalidade. Com a mudança, o repasse será efetuado por meio de 05 (cinco) blocos de financiamento, proporcionando maior liberdade na execução dos recursos no âmbito de cada Bloco independente do valor repassado pelo componente do serviço, por exemplo, desde que sejam asseguradas as ofertas das ações pactuadas. Assinale a alternativa que corresponde a portaria correta: