Questão
ID 2500349Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí
Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime: