Questão
ID 25001Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aposentadoria do servidor público municipal será concedida de acordo com as normas constitucionais, podendo ser por invalidez, compulsória ou voluntária.
Sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar: