Questão 2499688

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

As doenças ocupacionais e os acidentes de trajeto são legalmente equiparados aos acidentes de trabalho típicos, dando ao empregado os mesmos direitos, como isenção de carência para benefícios do INSS do tipo auxílio-doença acidentário.

Para combater os efeitos nocivos da subnotificação, foi instituído pela Lei n. 11.430/2006 o Nexo Técnico Epidemiológico, que autoriza ao INSS reconhecer a doença como de natureza ocupacional, tão somente a partir da predominância de determinadas doenças em certas atividades econômicas.

A emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), com ou sem afastamento, dará ao empregado garantia, pelo prazo mínimo de doze meses, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.