Questão 2499678

Deve ser implementado, obrigatoriamente, por todos os empregadores e instituições que tenham 50 ou mais trabalhadores como empregado. Para empregadores ou instituições com menos de 50 empregados o PPRA é opcional.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR9 (Norma Regulamentadora nº 9).

Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o empregador não precisará ter PPRA, bastando um documento em que esteja escrito “Sem riscos ocupacionais para todas os cargos e funções” e que seja assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) substitui o PPRA, sendo opcional ao empregador fazer PPRA ou LTCAT.