Questão 24995

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 24995

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto determina que a estabilidade do servidor ocorre após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, considerando critérios como assiduidade, disciplina, eficiência e responsabilidade.

Sobre a estabilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. A estabilidade é adquirida automaticamente após três anos de exercício.

II. O servidor estável pode perder o cargo por decisão administrativa, sem necessidade de processo disciplinar.

III. O estágio probatório é uma etapa para avaliação do servidor antes da estabilidade.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 24995
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