Questão
ID 24995Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto determina que a estabilidade do servidor ocorre após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, considerando critérios como assiduidade, disciplina, eficiência e responsabilidade.
Sobre a estabilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A estabilidade é adquirida automaticamente após três anos de exercício.
II. O servidor estável pode perder o cargo por decisão administrativa, sem necessidade de processo disciplinar.
III. O estágio probatório é uma etapa para avaliação do servidor antes da estabilidade.
Está correto o que se afirma em: