Questão 2499406

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2499406

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 18.025/2013 - Dispõe sobre o Acesso a Informações e a Aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Estado de Goiás, Institui o Serviço de Informação ao Cidadão e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que

Alternativa A:
os órgãos públicos deverão responder aos pedidos de informação formulados por qualquer pessoa natural ou jurídica.
Alternativa B:
os órgãos e as entidades da administração estadual deverão promover a divulgação de informações públicas de interesse coletivo ou geral, independente de provocação.
Alternativa C:
os pedidos de acesso a informações, qualquer que seja a forma de requisição, serão registrados conforme regulamento editado por ato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
os órgãos públicos não poderão revelar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, emprego ou função.

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