Questão
ID 24992Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O artigo 137 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife dispõe que “ao servidor que trabalhar no período noturno será assegurado o direito ao adicional noturno, fixado em percentual incidente sobre a remuneração básica”.
Com base no texto, é correto afirmar: