Questão 24991

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 24991

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife estabelece regras específicas para a concessão de férias aos servidores municipais. É previsto que o período de férias deve ser usufruído preferencialmente em um único bloco, sendo vedado o acúmulo por mais de dois anos consecutivos, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Com base nesse texto e no Estatuto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As férias do servidor público podem ser acumuladas indefinidamente mediante autorização do chefe imediato.
Alternativa B:
A fruição das férias é obrigatoriamente parcelada em três períodos.
Alternativa C:
O acúmulo de férias por mais de dois anos consecutivos depende de justificativa excepcional e aprovação.
Alternativa D:
O servidor pode optar livremente por não usufruir as férias, desde que solicite indenização em pecúnia.
Alternativa E:
As férias acumuladas devem ser automaticamente convertidas em licença remunerada após dois anos.

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