Questão 2498693

Nas infrações éticas e disciplinares, serão observadas a tipificação da conduta, a reincidência, a análise do fato e as consequências ao exercício profissional e à saúde coletiva, com prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Considera-se reincidente aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos com decisão transitada em julgado.

Quando for aplicada pena de suspensão, o profissional não pode cancelar sua inscrição até que seja aplicada a penalidade.

Em casos de falta grave, a pena aplicada será de suspensão do exercício profissional de 12 a 24 meses.