Questão
ID 249868Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
O crime de tortura é definido pela Lei nº 9.455/97 e pode-se afirmar que: