Questão
ID 2498479Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Sapiranga
Conforme a Lei sobre Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, constitui crime contra a ordem econômica:
I - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
III - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
IV -elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
V - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?