Questão 2498479

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2498479

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Sapiranga


Conforme a Lei sobre Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, constitui crime contra a ordem econômica:

I - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

II - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

III - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

IV -elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

V - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 2498479
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