Questão 2496979

Os representantes devem ter plenas condições para serem os legítimos defensores dos segmentos que representam. Este princípio tem como objetivo garantir a qualidade da participação dos diferentes segmentos da sociedade.

Devem contar com um plenário, integrado por todos os conselheiros, e com uma Secretaria Executiva. A Secretaria deve ter suas atribuições definidas no regimento aprovadas pelo plenário e, entre outras responsabilidades, deve acompanhar a execução das deliberações do Conselho e servir de apoio administrativo às suas atividades. Esta orientação tem a ver com as condições essenciais para o bom funcionamento do conselho.

Não é necessário possuir o mesmo número de representantes da sociedade civil (dos usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da área) e de representantes dos segmentos do governo.

Devem ser responsáveis pela convocação das Conferências na sua esfera de atuação. Assim, conselhos e conferências formam as chamadas instâncias deliberativas da assistência social porque nelas os participantes têm poder de decisão sobre a política.