Questão 2496939

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2496939

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 26

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ouvidor

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda as questões de nº 26 a 28.

A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visem a este objetivo. Sobre o assunto é correto afirmar que:

Alternativa A:
Caberá ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
Alternativa B:
Não compete ao Município promover e executar obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
Alternativa C:
O plano de assistência social do Município tem por objetivo apenas o desenvolvimento social.
Alternativa D:
O plano de assistência do Município tem exclusivamente o objetivo de recuperar os elementos desajustados.

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