Questão 2496773

a caracterização da insalubridade, periculosidade e penosidade no serviço público deverá balizar-se pelos critérios definidos em normas regulamentadoras para os trabalhadores da iniciativa privada.

são Indivíduos Ordinariamente Expostos – IOE aqueles que desenvolvem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante em quaisquer de suas fases, de forma sistemática, o que exclui aqueles que atuam apenas em emergência radiológica.

o adicional de irradiação ionizante somente deverá ser concedido aos Indivíduos Sistematicamente Expostos – ISE, que atuam em áreas controladas, supervisionadas, restritas, de uso privativo etc. em relação à radiação.

na exposição eventual ou esporádica, o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo inferior a um quinto da jornada regular de trabalho.

em se tratando de concessão de adicional de insalubridade em decorrência de exposição permanente a agentes biológicos, serão observadas as atividades e as condições estabelecidas na Norma Regulamentadora 15.