Questão 2495981

Caracteriza-se pelo descumprimento do contrato administrativo, total ou parcial, de suas cláusulas pela parte contratada.

A inexecução sem culpa pressupõe a existência de uma causa justificadora do inadimplemento e libera o inadimplente de responsabilidade.

A inexecução por culpa da administração possibilita ao contratado pleitear apenas a rescisão por acordo.

A inexecução culposa do contrato pelo particular acarreta a aplicação, pela administração pública, das sanções legais e contratuais, mas não possibilita a rescisão unilateral do contrato pela administração pública.

A inexecução por dolo da administração possibilita ao contratado apenas a rescisão judicial.