Questão 2495489

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) - Brasil Sorridente, instituída em 2004, tem como objetivo promover a ampliação do acesso ao atendimento odontológico público, com foco na atenção básica e na promoção da saúde bucal. O Brasil Sorridente ampliou o acesso aos serviços odontológicos por meio da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) em todo o país.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa que visa promover a saúde bucal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde voltadas para estudantes da educação básica.

O Programa Nacional de Reabilitação de Pacientes Fissurados (PNRPF) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa oferecer suporte psicossocial e acompanhamento multidisciplinar para pacientes com fenda labial e/ou palatina, incluindo procedimentos cirúrgicos reconstrutivos e terapias de reabilitação, visando melhorar a qualidade de vida e a integração social desses pacientes.

O Programa de Residência em Saúde da Família (PRSF) inclui a formação de cirurgiões-dentistas para atuação na Estratégia de Saúde da Família (ESF), contribuindo para a melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços de saúde bucal oferecidos à população.

Em 2023, um avanço foi dado com a sanção do Projeto de Lei n.º 8.131, de 2017, incluindo a Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90) transformando a PNSB em uma política de Estado pela Lei n.º 14.572/2023. Nesse sentindo, houve avanço para se evitar que a atenção à saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) seja interrompida ou colocada em segundo plano.